Blog da Professora Regina


Audiência de enfrentamento ao crack e outras drogas



Pesquisa realizada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2011, aponta que o crack é hoje a droga mais presente nos municípios paulistas. Perde apenas para o álcool, uma droga lícita. Os dados mostram que o avanço do crack é ainda mais acentuado em municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Porém, apenas 12% dos municípios recebem ajuda financeira do governo federal; outros 5% do governo estadual. A maioria das cidades não dispõe de leitos públicos para tratar os dependentes químicos, que são jovens entre 16 e 35 anos de idade. A reincidência no tratamento é superior a 50%.
Para debater esta problemática, realizamos nesta sexta-feira (16), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Itanhaém, com a participação do deputado estadual Donisete Braga, presidente da Frente Parlamentar. A reunião reuniu cerca de 200 pessoas. Ficou clara, nesta audiência, a necessidade de se consolidar uma rede de serviços públicos integrada, que desenvolva ações de prevenção, tratamento e reinserção social e também a composição de um Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD) para que o Município possa buscar recursos financeiros para as políticas públicas.
O deputado estadual Donisete Braga destacou que quando a Frente iniciou os trabalhos, não faziam ideia da dimensão do problema do crack, no Estado de São Paulo. Mas já colheram os primeiros resultados positivos. Conseguiram incluir no orçamento estadual, emenda no valor de R$ 5 milhões à Secretaria de Justiça e Cidadania e outra no montante de R$ 10 milhões à Promotoria Estadual da Infância e Juventude. O governo federal liberou R$ 420 milhões para o Estado de São Paulo, através do Plano Nacional de Combate ao Crack.
Ele disse ainda que este é um tema que deve fazer parte da agenda dos debates eleitorais deste ano. O crack não é um problema de que mora nas ruas. Já atingiu todas as camadas sociais. É um problema de saúde pública. As pessoas precisam encontrar portas abertas, quando procuram ajuda para sair da dependência química.
O psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, disse que está em fase final a elaboração do texto de um ante-projeto de lei para criar a política estadual sobre drogas, que prevê a existência de um Fundo para captar recursos através do leilão de bens apreendidos de traficantes, tributos das indústrias de bebidas alcoolicas e tabaco, entre outros mecanismos. Ele destacou que toda política tem que conter ações de prevenção, tratamento, reinserção social e redução de danos quando os usuários não escolhem a abstinência para iniciar o tratamento. Os programas têm que ter sustentabilidade e integrar as áreas de saúde, educação, justiça, direitos humanos, trabalho, segurança pública, previdência social, cultura, esporte e lazer.
Para Mauro Aranha o resgate da cidadania e da dignidade passa por vários estágios, daí a necessidade de se ter dispositivos sociais que promovam a reinserção, como os CAPS-AD (Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas) e as comunidades terapêuticas, por exemplo. Também é importante integrar à rede de atendimento os CRAS e CREAS. Falou também sobre a necessidade de regulação mínima das comunidades terapêuticas.
Clemente Calvo Castilhone Junior, delegado do DENARC, falou sobre a atuação na cracolândia, em São Paulo, que no ano passado prendeu 200 traficantes e, neste ano, com ações mais rigorosas já prenderam 159. Ação faz parte da estratégia de repressão do DENARC, procurando cercear as cadeias distributivas. Que o Estado de São Paulo recebe grande aporte de entorpecentes vindo da fronteira oeste (Mato Grosso do Sul até a Bolívia, perfazendo 839 km de fronteira seca), com transporte feito por rodovias, utilizando-se cada vez mais as “mulas humanas” para garantir a entrega das drogas, pois a apreensão de grandes carregamentos resultam em mais prejuízos ao tráfico. Ele disse que Brasil é o maior consumidor de drogas da América Latina. Não é apenas corredor para o tráfico internacional. E que nenhuma instituição, isoladamente, vai obter resultados positivos no combate ao crack e demais drogas. Tem que se fazer trabalho interligado.
Silvio Macedo, presidente da Federação Brasileira das Organizações de Atendimento a Dependentes Químicos salientou que é necessária a profissionalização das organizações que prestam atendimento como as comunidades terapêuticas e clínicas para se ter uma estrutura efetiva, com qualidade no atendimento. As divergências entre as várias normativas precisam ser equacionadas
As comunidades precisam estar regulamentadas e adequadas às normativas. O Poder Público também desconhece a legislação e as formas para captar recursos. Além de criar o COMAD, dependendo do porte do município, pode-se pensar também em secretaria municipal para tratar especificamente da questão das drogas, o que facilita a captação de verbas federais e estaduais. Não tem número oficial de comunidades terapêuticas, estima que no Brasil há pelo menos 1.800 e que 50% não estão legalizadas.
A Secretária de Saúde, Josiane Arrivabene, disse que a administração trata a questão como epidemia, que as ações integram as áreas da saúde, educação e social. Através do Projeto Cuidar está sendo realizado um curso (março a agosto) de capacitação, envolvendo vários segmentos da sociedade civil, com a finalidade de multiplicar as ações preventivas. Que a burocracia das esferas federais e estaduais e a limitação de recursos financeiros dificultam as ações, mas que o Município precisa agir rápido, enquanto há tempo.
Nathan Ramos disse que se as providências tivessem sido tomadas quando o problema surgiu, a dor de cabeça seria menor, mas felizmente os governos enxergaram as cracolândias e passou a agir. Numa comparação com a fábula O Leão e o Beija-flor, ele disse que somos o beija-flor, estamos fazendo a nossa parte, contribuindo para resolver os problemas e prestar assistência aos dependentes.
Danilo destacou a importância do atendimento também aos familiares. A família, em muitos casos, transfere a responsabilidade às comunidades ou clínicas, e não busca se tratar também. Com isso, a chance de recaída, durante ou após o tratamento, é grande. Não adianta cuidar apenas do dependente, tem que cuidar da família também. A responsabilidade não é apenas dos políticos, do poder público, é de toda a sociedade.


Escrito por Professora Regina às 23h44
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Matérias apresentadas para a 119ª sessão ordinária, a ser realizada, no dia 19 de março, a partir das 18 horas.

Melhorias para o Parque Alvorada

Em visita ao Parque Alvorada, constatei uma séria de problemas que afetam o cotidiano dos moradores. Por isso, apresentei uma a Indicação 186/12, ao Executivo, pedindo urgência na realização de serviços de nivelamento, cascalhamento e abertura de valas nas Ruas H6 e H8, além da reabertura da H9. Estas vias estão intransitáveis, portanto, precisam ser incluídas na programação, como prioritárias.

    Mais linhas de ônibus para a região do Jardim Coronel

Através do Requerimento 119/12, solicito informações ao prefeito e a concessionária de transporte coletivo se há estudos para a ampliação do número de ônibus, na linha que atende aos bairros Jardim Coronel, Equitação e Rio Preto, bem como a extensão da linha para o Parque Alvorada. Outro questiono que faço é sobre restrição do número de vagas para idosos e deficientes físicos nos ônibus municipais.

     Diferença de salários

Mais uma questão envolvendo os agentes de saúde. Profissionais contratados temporariamente reclamam da diferença de salário em relação àqueles que são efetivos. Conforme relato, o contratado recebeu R$ 711,00 e o colega concursado, R$ 748,00, embora exerçam a mesma função e tenham a mesma carga horária. Para dirimir estas dúvidas, apresentei o Requerimento 120/12.

Plano Municipal de Saneamento Ambiental

Apresentei o Requerimento 121/12 solicitando informações sobre o andamento do Plano Municipal de Saneamento Ambiental. O texto do projeto de lei já está concluído? As negociações com a Sabesp para renovação de contrato já foram encerradas? Em caso afirmativo, solicito cópia da minuta do contrato. Caso o assunto ainda esteja sendo analisado, peço informações sobre as questões principais. Considero importante envolver os vereadores nestes debates e nos manter informados para que, novamente, não sejamos surpreendidos com o envio de um projeto de lei, sem o tempo necessário para estudar a propositura, antes da votação.

Insatisfação com a reforma do Campão

Muitas pessoas estão insatisfeitas com as obras realizadas no Campão (Praça Aurélio Ferrara). Havia uma grande expectativa de que seria construído um belíssimo campo municipal, inclusive com arquibancadas, novos vestiários, iluminação moderna e urbanização do entorno. No entanto, até agora, nada disso foi feito. Não sabemos se o projeto foi concluído ou se ainda há outras etapas a serem executadas. Por isso, apresentei o Requerimento 122/12 pedindo informações sobre o contrato: valor do investimento, fonte de recurso, empresa contratada, quais as obras estavam previstas no contrato e se todas já foram concluídas.



Escrito por Professora Regina às 02h07
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Escrito por Professora Regina às 03h37
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Deputada Telma de Souza estará na Câmara, hoje, na sessão,
para falar sobre a Procuradoria Especial da Mulher



Nesta segunda-feira (12), a deputada estadual Telma de Souza estará, na Câmara Municipal de Itanhaém, para falar sobre a Procuradoria Especial da Mulher, implantada na Assembleia Legislativa de São Paulo, fruto de um projeto de resolução da parlamentar.
Também elaborei projeto semelhante,
no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém. A propositura está em tramitação. O objetivo da Procuradoria Especial da Mulher é ampliar a participação feminina no Poder Público, receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres. A Procuradoria vai interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Paulista que envolvam as questões femininas, como um órgão independente. Outra atribuição da Procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gêneros. Além disso, o órgão terá a função de desenvolver campanhas educativas e de combate à discriminação e preconceito.
Participem!


Escrito por Professora Regina às 13h11
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O Dia Internacional da Mulher em imagens

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:

O Dia Internacional da Mulher foi marcado por protestos políticos e celebrações. O site Common Dreams registrou alguns desses momentos:


Uma mulher corre para ajudar outra caída no chão, em Ramallah, após ter sido atingida por um canhão de água usado por tropas israelenses para dispersar uma manifestação do Dia Internacional da Mulher e em favor de um prisioneiro palestino em greve de fome há 22 dias. (AP Photo/Majdi Mohammed)


Mulheres gritam slogans contra o Conselho Militar egípcio antes de participar de uma manifestação com outras mulheres no Dia Internacional da Mulher, no Cairo. (Reuters/Mohamed Abd El Ghany)


Manifestantes se reúnem na Ponte Millenium, em Londres, na campanha “Join Me on the Bridge 2012”, a maior campanha mundial em defesa dos direitos da mulher.


Mulheres protestam em Concord, New Hampshire, contra a maioria republicana que votou uma lei quarta-feira que permite que empregadores excluam o fornecimento de anticoncepcionais de seus planos de saúde, por razões religiosas. A Câmara local aprovou a proposta por 196 votos a 150 e agora ela irá para o Senado. (Jim Press Cole /Associated Press)


Trabalhadoras sul-coreanas gritam slogans durante manifestação do Dia Internacional das Mulheres em Seul, Coréia do Sul. Os cartazes dizem: “Preservar um salário mínimo e contratar mais empregados temporários”.


Integrantes do partido Die Linke (A Esquerda) durante reunião no Parlamento alemão dedicada ao Dia Internacional da Mulher. O partido enviou apenas mulheres, portando um lenço lilás, para participar do debate.


Mulher palestina participa de uma marcha, em Ramallah, convocada para marcar o Dia Internacional da Mulher e para manifestar solidariedade com a palestina presa Hana Shalabi, que está em greve de fome (Mohamad Torokman/Reuters).


Hassina, uma sobrevivente de um ataque com ácido, participa de uma manifestação contra a violência contra as mulheres, em Dhaka, Bangladesh (Andrew Biraj/Reuters).


Mais de mil trabalhadoras participam de uma manifestação em Seul, Coréia do Sul, para marcar a passagem do Dia internacional da Mulher.


Manifestantes carregam cartazes em uma manifestação do Dia Internacional da Mulher em Kathmandu, no Nepal (Rajendra Chitrakar/Reuters).


Mulheres do Camboja participam de caminhada do Dia Internacional da Mulher em Phnom Penh.


Mulher escreve “Eu não preciso de sua ajuda, mas sim que assuma sua responsabilidade” durante manifestação do Dia Internacional da Mulher em Sevilha, Espanha (Cristina Quicler/AFP)


Milhares de integrantes do grupo feminista Gabriela marcham perto do palácio presidencial, em Manila, Filipinas, em protesto contra o recente aumento do preço da gasolina e de outros produtos. Um dos cartazes diz: “Fim da conivência do regime Aquino com o cartel do petróleo” (Romeo Ranoco/Reuters).


Natyavathi (centro), primeira mulher a dirigir um trem na Índia, dirige um trem em uma cerimônia para marcar o Dia Internacional da Mulher. Lideranças da ONU pediram maior igualdade entre os sexos em meio a manifestações e marchas pelos direitos das mulheres (Noah Seelam/AFP Photo).


Estudantes iraquianas vestem tradicionais roupas curdas para celebrar o Dia Internacional da Mulher na cidade de Arbil Thursday, no norte do Iraque. (Safin Hamed/AFP).


Ativistas correm para fugir de uma bomba de gás disparada por tropas israelenses, em Ramallah, durante manifestação em favor da prisioneira palestina Hana Shalabi, em greve de fome a 22 dias (Majdi Mohammed/AP).


Trabalhadoras participam de uma manifestação em frente ao prédio das Nações Unidas em Bangkok, pedindo melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. (Chaiwat Subprasom/Reuters).


Integrantes da organização Women for Rights gritam slogans durante um protesto contra o custo de vida e a violência contra as mulheres em Colombo, Sri Lanka.



Escrito por Professora Regina às 19h26
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Confira as matérias que apresentei para a 118ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 12/3, a partir das 18 horas

Garantia da obra já terminou?

Através de requerimento questiono porque a Administração Municipal firmou o contrato 156/11, no valor de R$ 144.626,22, para executar reparos no asfalto da Avenida Marginal, paralela à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, entre o Balneário Lili e Jequitibá, se o prazo de garantia do PCM-50 ainda não terminou.

        Creche sem água

Solicito ao Executivo Municipal, através de requerimento, informações sobre a falta d´agua na Creche Paulina Marques de Matos, no Bairro Equitação. Há dois anos, apresentei o requerimento 66/2010, questionando a suspensão de atividades da creche pela falta d’agua e infelizmente os problemas apresentados no poço artesiano ainda não foram resolvidos. A escola é abastecida por carro pipa, porém a quantidade de água é insuficiente para as necessidades da creche.

Falha na coleta de lixo nos bairros Equitação e Jardim Coronel

Apresentei uma indicação ao Executivo Municipal para que exija da empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar a regularização do serviço nos bairros Equitação e Jardim Coronel, bem como a colocação de recipiente individual para a disposição de lixo nos quiosques à beira do rio, na região conhecida como Country Clube. No local, existe apenas uma caçamba, no entanto, conforme relatos de moradores, o lixo fica acumulado, apodrecendo durante dias, até que seja removido. As deficiências no serviço de coleta de lixo causam muitos transtornos, como mau cheiro e proliferação de insetos e roedores, além de prejudicar o meio ambiente e a saúde pública.

  Pronto Socorro: estrutura deficitária prejudica atendimento

Com frequência recebe reclamações sobre o Pronto Socorro de Itanhaém. As instalações são precárias e persiste a demora no atendimento. Por isso, elaborei um requerimento ao Executivo Municipal com várias questões sobre o funcionamento da unidade: Há falta de profissionais? Quantos e em que funções? Há falta de equipamentos, tipo máquina de RX, aparelhos de medir pressão, oxímetro, termômetro? Há manutenção dos equipamentos? Há falta de espaço físico adequado para o atendimento médico aos doentes? Há leitos suficientes para o período de observação? Há acompanhamento de profissionais nos serviços prestados pelos estagiários? Como é organizado o atendimento, desde a recepção até consulta /medicação? A administração tem realizado formação continuada dos funcionários?

Tenho sido procurada constantemente por vários usuários do P.S. municipal, que lastimam a precariedade dos atendimentos e reclamam da falta de profissionais, medicamentos, oxigênio, equipamentos. Reclamam ainda da má conservação das camas, suportes para soro enferrujados, os aparelhos de pressão sem funcionar, aparelho de RX sempre quebrado, de terem sido atendidos em consulta médica na sala de sutura, de terem sido “despachados” sem atendimento, pois havia a necessidade RX para o diagnóstico e o equipamento estava quebrado.



Escrito por Professora Regina às 13h40
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Escrito por Professora Regina às 23h34
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Escrito por Professora Regina às 00h37
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Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.



Escrito por Professora Regina às 00h07
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Padre Émerson toma posse como pároco da Igreja Santa Terezinha

Participei, na quinta-feira (1/3), da celebração eucarística, quando o padre Emerson Rossine de Lima tomou posse como pároco da Igreja Santa Terezinha. A celebração teve a participação do bispo diocesano Dom Jacyr Francisco Braido. No dia 4, às 19h30, será realizada uma missa de despedida do padre Elcio de Assis Machado, que assumiu a paróquia de São José e Santa Terezinha, na cidade de Breves - Ilha de Marajó, no Pará. Desejo sucesso ao padre Elcio nesta nova missão e também ao padre Emerson que possa realizar um excelente trabalho junto à comunidade da Paróquia Santa Terezinha e para Itanhaém.


Escrito por Professora Regina às 22h21
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Dois dias após, a Comissão Permanente de Educação, presidida por mim, decidir realizar uma audiência pública, no dia 7 de março, para debater com os professores da rede municipal o Projeto de Lei Complementar 3/12 que dispõe sobre a jornada extraclasse, o prefeito João Carlos Forssell enviou ofício ao presidente da Câmara, solicitando a retirada da propositura, a qual, segundo ele, será reexaminada pelos órgãos técnicos da Prefeitura. A secretária de Educação, Cilene Forssell, seria convidada a participar da reunião.
Com isso, a audiência foi suspensa. Porém, vou propor aos demais integrantes da comissão a realização de reuniões com os professores para definir uma pauta de reivindicações. A retirada do projeto é uma vitória, consequência da mobilização dos professores antes que o projeto fosse votado pela Câmara. Como o prefeito disse que o projeto será reavaliado, é importante que o processo de elaboração de uma nova proposta conte com a ampla participação dos professores. Dessa forma, quando o projeto chegar à Câmara, teremos, em mãos, em propositura construída em conjunto.



Escrito por Professora Regina às 22h14
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Comissão de vereadores analisa serviços de saúde de Itanhaém

A Comissão de Assuntos Relevantes, presidida por mim, definiu as questões que serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde. Criada pela Câmara Municipal de Itanhaém para analisar o funcionamento do Pronto Socorro, UPA, SAMU e o atendimento em saúde preventiva, também realizará um levantamento de todas as respostas do Executivo Municipal aos requerimentos dos vereadores relativos ao serviço de saúde pública, nos últimos seis meses.
O objetivo do trabalho é fazer uma radiografia da rede municipal de saúde como número de funcionários em cada setor, frota, escala de plantão no Pronto Socorro, distribuição de medicamentos de alto custo, tempo para agendamento de consultas, exames, transporte de pacientes, entre outros serviços. O levantamento é necessário para compreender melhor o funcionamento do sistema de saúde, quais as principais deficiências e investimentos necessários para melhorar a qualidade de atendimento à população.
Nesta sexta-feira (2), o Ministério da Saúde divulgou o resultado do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Itanhaém tirou a nota 5,44. A escala vai de 0 a 10. Os resultados da pesquisa também serão considerados em nosso trabalho.
O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) é um indicador síntese, que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde (SUS) quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatorial e Hospitalar e das Urgências e Emergências.
O IDSUS 2012 é resultado do cruzamento de 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 para medir a efetividade dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacidade do sistema de saúde em garantir o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos adequados. Entre esses indicadores estão a cobertura estimada de equipes de saúde; a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas pré-natal; e a realização de exames preventivos de cânceres de mama, em mulheres entre 50 e 69 anos, e de colo do útero, na faixa de 25 a 59 anos.
Já na avaliação de efetividade, ou seja, se o serviço foi prestado adequadamente, encontram-se itens como a cura de casos novos de tuberculose e hanseníase; a proporção de partos normais; o número de óbitos em menores de 15 anos que foram internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI); e o número de óbitos durante internações por infarto agudo do miocárdio.
O levantamento de dados para divulgação do IDUS 2012 será realizado a cada três anos. Desde a idealização até a fase de finalização, o índice foi construído com a participação de vários segmentos do governo, técnicos, acadêmicos e com a participação e aprovação do Conselho Nacional de Saúde.


Escrito por Professora Regina às 20h53
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Vinda de deputada Telma de Souza foi adiada para o dia 12 de março

Por conta de um imprevisto, a deputada estadual Telma de Souza adiou para o dia 12 de março a vinda à Câmara Municipal de Itanhaém para falar sobre a Procuradoria Especial da Mulher.


Escrito por Professora Regina às 20h43
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Matérias apresentadas para a 117ª sessão ordinária

05/3/2012 – 18 horas

Escola de Samba Pérola Negra

Protocolei, na Câmara Municipal, o Requerimento 91/12 à Prefeitura de São Paulo, Rede Globo e à Escola de Samba Pérola Negra solicitando informações sobre o desfile de carnaval. Meses antes do carnaval a Revista Veja publicou que o município de Itanhaém teria patrocinado a homenagem que a Pérola Negra fez à Cidade, no valor de R$ 2,2 milhões. Na época o prefeito disse que os recursos que a escola de samba receberia correspondiam à verba de subvenção da Prefeitura de São Paulo, Rede Globo e venda de bilhetes e fantasias. Muita gente ainda se pergunta se a informação é verdadeira. Como ainda pairam muitas dúvidas sobre o assunto, acho importante levantar o máximo de informações, junto às instituições mencionadas, para esclarecer a opinião pública sobre os verdadeiros patrocinadores da Escola Pérola Negra e qual o valor do investimento.

Poste no meio da rua

Postes no meio da rua? É isso mesmo. Em vários bairros, é comum o motorista se deparar com isso. É o caso da Avenida Albert Sabin, no bairro Gaivota. Através do Requerimento 92/12 estou pedindo à Prefeitura e a Elektro que removam este e outros postes existentes no meio de vias públicas. No mesmo requerimento, estou solicitando iluminação da Avenida Marginal, lado morro, em frente à empresa Rimenco, no Jardim São Fernando.

Nova Jerusalém

Através da Indicação 130/12, solicito ao prefeito providências para resolver vários problemas que afligem os moradores da região do bairro Nova Jerusalém, tais como limpeza das valas, roçada e cascalhamento urgente da Rua Boa Vista, Rua Vitória e travessas, Rua Nova Esperança; a elevação da Rua Vitoria defronte ao número 15.

Falta acessibilidade

Ainda são muitas as vias públicas sem acessibilidade, o que dificulta muito o trânsito de deficientes físicos, idosos, gestantes. Em outros logradouros existe a necessidade de manutenção. Por isso, apresentei a Indicação 131/12 para a reforma da passagem de nível sob a linha férrea em frente a Ford e SABESP (Rua Urcezino Ferreira), no bairro Baixio; construção de rampas de acesso a cadeirantes na calçada do INSS, no Centro; acesso à praia em frente ao Posto de Bombeiros, no Bairro Gaivota e Praia do Sonho.

Balneário Gaivota

Apresentei a Indicação 132/12 para contemplar os moradores do Balneário Gaivota: limpeza das valas, roçada e cascalhamento da Avenida Manuel M. Silveira; retirada de matos limpeza das valas, abertura da Rua Doutor Luiz Carlos Durante (próximo à Imobiliária Célia); limpeza das valas, roçada nivelamento e cascalhamento da Rua “P” – no Balneário Jamaica; a continuação do asfalto da Avenida Marginal Rodovia (altura do n.º12.691), nivelamento e cascalhamento urgente da Avenida dos Coqueiros, Rua Macaúbas, Rua Urucuris e as outras vias do Balneário Palmeiras (entre Rodovia e Linha Férrea).



Escrito por Professora Regina às 23h35
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Recuperação ambiental do Rio do Poço: Propostas devem ser debatidas com a população
É importante que a população participe ativamente desse processo. Considero importante fazer reuniões em bairros estratégicos para garantir ampla participação da comunidade. Sugestões sobre as enchentes podem ser enviadas pelo e-mail planejamento@itanhaem.sp.gov.br.
Logo que as datas, locais e horários das reuniões forem definidos divulgarei neste espaço e em outros canais de comunicação. Também estarei presente nas reuniões, acompanhando os debates e expondo minha opinião sobre o assunto.
As inundações que ocorrem no Município são consequência da expansão urbana desordenada, falta de investimentos em programa permanentes de manutenção dos sistemas de drenagem existentes, assoreamento dos cursos d´agua, lançamento de lixo, esgotos, tubulações subdimensionadas, que não comportam a vazão das águas, principalmente em dias de chuvas fortes. Tudo isso associado ainda às oscilações da maré.
Infelizmente Itanhaém não possui sistema de monitoramento de inundações, o que poderia auxiliar na adoção de medidas preventivas e corretivas. Também não existe cadastro de micro e macrodrenagem, com isso, não é realizada análise sistemática do funcionamento das redes de drenagem e dos serviços de manutenção.
Além de ações não estruturais como controle do uso do solo urbano, compatibilizando-o com o meio ambiente e a infraestrutura disponível, criação de áreas verdes e recuperação de espaços degradados, limitação do nível de impermeabilização do solo, melhoria da limpeza urbana para diminuir o depósito de lixo e matérias sólidos nas estruturas de drenagem, controle da coleta e disposição final do lixo, entre outras ações são necessárias para equacionar os problemas das enchentes.


A Prefeitura contratou a empresa Geomona Ambiental Ltda. e e informa que até o fim de março, serão realizadas reuniões com os moradores dos bairros que integram a bacia do Rio do Poço (do Gaivota ao Belas Artes) com a finalidade de apresentar os resultados dos estudos e propostas para solucionar os problemas.
O Rio do Poço, que escoa para o Rio Itanhaém, atravessa uma região bastante urbanizada. O curso apresenta elevada carga de poluição orgânica, assoreamento, seções de canais e travessias subdimensionadas. Ao longo das margens, há inúmeras ocupações irregulares, existindo, portanto, pouco espaço para o alargamento da calha.



Escrito por Professora Regina às 17h13
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